Paraíba passa a exigir cadeirinhas infantis gratuitas em carros alugados
Foto: Ilustração
Locadoras de veículos que atuam na Paraíba agora são obrigadas a oferecer, sem custo adicional, cadeirinhas e assentos elevados para o transporte de crianças.
A lei, de autoria da deputada Jane Panta (PP), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado.
A exigência vale para todas as categorias de veículos de passeio alugados e determina que os equipamentos sigam as normas de trânsito e segurança. As empresas também deverão informar claramente os clientes sobre a disponibilidade gratuita dos itens, por meio de avisos visíveis nos estabelecimentos.
A lei já está em vigor e poderá ser regulamentada pelo Executivo.
Por Paraíba Master
