Paraíba promulga lei que incentiva inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, leia nota
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, promulgou nesta terça-feira (14) a lei que cria o Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas empresas. A proposta, de autoria da deputada Jane Panta, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa tem como principal finalidade ampliar a participação de pessoas com TEA no mercado de trabalho, além de fomentar oportunidades de desenvolvimento e crescimento profissional dentro das organizações.
Pelo texto da nova legislação, as empresas que optarem por aderir ao programa deverão adotar medidas internas voltadas à inclusão. Entre elas, estão a destinação de vagas específicas para pessoas com autismo, a oferta de capacitação para cargos com melhor remuneração e o incentivo a ações culturais direcionadas a esse público.
A norma também institui o selo “Empresa Amiga do TEA”, que será concedido às organizações que comprovarem compromisso com práticas inclusivas e promoção da diversidade no ambiente corporativo.
Por Paraíba Master
