Paraíba sanciona lei que permite a mulheres escolher motoristas femininas em aplicativos de transporte

Passageiras de aplicativos de transporte na Paraíba agora terão o direito de selecionar motoristas mulheres no momento da solicitação da corrida. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), com o objetivo de ampliar a segurança e a autonomia das usuárias durante os deslocamentos.

A nova legislação determina que as plataformas disponibilizem a opção de escolha de forma clara antes da confirmação da viagem, sem cobrança de taxas extras ou alteração no valor da corrida. Além disso, as condutoras também poderão optar por atender exclusivamente mulheres.

O texto é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e prevê penalidades para empresas que descumprirem a norma. As sanções vão desde advertência por escrito até multas que podem ultrapassar R$ 73 mil em casos de reincidência.

Segundo a proposta, a iniciativa busca oferecer mais proteção às mulheres que utilizam serviços de transporte por aplicativo, diante dos frequentes relatos de assédio e insegurança durante corridas. A lei já está em vigor em todo o estado.

Por Paraíba Master