Paraíba sanciona lei que permite escolha de motoristas mulheres em apps
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Uma nova lei sancionada na Paraíba garante às passageiras de aplicativos de transporte o direito de escolher motoristas mulheres no momento da solicitação da corrida. A medida vale para todos os serviços de transporte remunerado privado individual que atuam no estado.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta sexta-feira (29) e é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT).
De acordo com o texto, a opção pela motorista mulher não poderá gerar cobrança extra nem alteração no valor da viagem. A informação deverá aparecer de forma clara na plataforma antes da confirmação da corrida.
A lei também prevê punições para empresas que descumprirem a regra. Inicialmente, será aplicada advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 73.540.
Por Paraíba Master
