Planalto articula votação de projeto que amplia limite de faturamento do MEI
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O governo federal articula, junto ao Congresso Nacional, um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é que a proposta seja analisada durante a segunda semana do esforço concentrado do Legislativo, entre o fim de agosto e o início de setembro.
Segundo informações da CNN Brasil, integrantes do Ministério do Empreendedorismo e deputados da Câmara vêm negociando para destravar a matéria. O governo também busca deixar em segundo plano, neste momento, a discussão sobre a ampliação de benefícios fiscais para empresas enquadradas no Simples Nacional.
A medida defendida por líderes do Centrão poderia gerar um impacto fiscal de até R$ 20 bilhões. Já a proposta relacionada ao MEI teria impacto estimado em aproximadamente R$ 8 bilhões.
A aprovação do projeto é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, especialmente por alcançar uma parcela significativa de microempreendedores, incluindo entregadores e motoristas de aplicativos. A avaliação dentro do governo é de que uma mudança na situação fiscal desses trabalhadores pode ampliar o apoio ao Executivo nas eleições de 2026.
Paralelamente, o governo também trabalha para acelerar a análise da medida provisória relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. As duas pautas são tratadas pelo Planalto como prioritárias no segundo semestre e com relevância também no cenário eleitoral.
Por Paraíba Master
