Prazo para adquirir ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para solicitar a emissão do primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas eleições de outubro de 2026.

Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento — neste caso, disponível apenas para quem já possui biometria cadastrada.

Além de impedir o exercício do voto, a ausência de regularização pode gerar outras restrições, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e efetuar matrícula em instituições de ensino públicas.

Entre os serviços disponíveis até o fim do prazo estão:

• emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
• transferência de domicílio eleitoral;
• atualização de dados cadastrais;
• regularização de pendências.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral deve ser fechado 150 dias antes do pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, não será mais possível solicitar inscrição ou transferência eleitoral até novembro de 2026, tanto presencialmente quanto de forma online.

Devem redobrar a atenção aqueles que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com o título cancelado ou com pendências, além de quem precisa atualizar informações cadastrais.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de cumprir o prazo. Segundo ela, a regularização é fundamental para garantir a participação dos cidadãos no processo democrático.

Por Paraíba Master