Prefeitura de João Pessoa terá 120 dias para definir novo plano de uso da Estação Cabo Branco
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A Prefeitura de João Pessoa terá 120 dias para apresentar um plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, estabelecendo critérios claros para a realização de eventos no espaço. A decisão foi firmada nesta terça-feira (2), durante audiência conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Enquanto o documento não é concluído, permanece suspensa a autorização para eventos no local.
A reunião foi presidida pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, no âmbito do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades no uso do equipamento cultural projetado por Oscar Niemeyer e localizado no Parque Cabo Branco — área considerada de proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; a secretária de Educação, América Castro; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Durante o encontro, os representantes da prefeitura apresentaram documentos e explicaram como ocorre o processo de cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Eles confirmaram ainda que todas as atividades estão suspensas enquanto o plano é elaborado.
Segundo o promotor Edmilson Campos, o objetivo do novo regulamento é garantir que o espaço seja utilizado de forma adequada à sua vocação cultural. “A ideia é limitar o tipo de evento, evitando desvio de finalidade. O plano deverá prever questões como logística de acesso, impactos sonoros e manejo de resíduos”, destacou.
Ele informou também que a expectativa é que o Município firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Uma nova audiência já foi marcada para 13 de março de 2026, às 9h30, quando o termo deverá ser finalizado. “Queremos assegurar um uso comunitário e cultural do equipamento, preservando sua importância arquitetônica e ambiental”, reforçou.
O promotor lembrou que o MPPB acompanha a situação desde 2024 e que a intenção é garantir um regramento mais rigoroso. “Por se tratar de um espaço concebido por Niemeyer, situado em área de proteção especial, deve receber cuidados específicos e ser utilizado de forma compatível com sua relevância”, concluiu.
Por Paraíba Master
