Prefeitura recorre ao TJPB para tentar restabelecer cobrança da TPU da Zona Azul
A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul Digital JP. O município pede que a cobrança seja restabelecida imediatamente, enquanto o mérito da ação popular que questiona a tarifa ainda é analisado.
No recurso, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a TPU não tem natureza de multa de trânsito, mas de uma tarifa de regularização aplicada aos motoristas que utilizam vagas da Zona Azul sem ativar o estacionamento, sem cadastrar o veículo ou permanecem além do tempo contratado. Segundo a gestão municipal, a concessionária apenas monitora as vagas e não exerce poder de polícia nem aplica multas.
A Prefeitura também sustenta que a suspensão da tarifa incentiva o uso irregular das vagas, reduz a rotatividade, prejudica o comércio e compromete a mobilidade urbana. Além disso, afirma que a arrecadação da TPU faz parte do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e que a decisão judicial pode afetar investimentos previstos, como a construção do edifício-garagem no Mercado Central.
O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Até que haja uma nova decisão, permanece suspensa a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização da Zona Azul em João Pessoa.
Por Paraíba Master
