Primeira Turma do STF condena nove réus do Núcleo 3 da trama golpista; general Estevam Theophilo é absolvido

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), nove réus do chamado Núcleo 3 da trama golpista investigada pela Corte por atos ocorridos durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado também decidiu absolver o general Estevam Theophilo, por falta de provas.

O placar final foi de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército — conhecidos como kids pretos, grupo de forças especiais — e um policial federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados participaram do planejamento de ações táticas para viabilizar um plano golpista que incluía o sequestro e possível assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além da neutralização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Os réus foram condenados pelos crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• deterioração de patrimônio tombado.

A Agência Brasil informa que os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas condutas desclassificadas para incitação ao crime e associação criminosa, o que resultará em penas menores.

A sessão prossegue com a fase de dosimetria das penas.

Votos dos ministros

O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto no período da manhã, sustentando a condenação dos acusados com base em provas colhidas ao longo das investigações.

No período da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, afirmando que os réus mobilizaram integrantes de alta patente das Forças Armadas na tentativa de criar um ambiente favorável ao golpe. Zanin destacou que parte do grupo atuou diretamente em ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades, enquanto outra parte buscou convencer o alto comando do Exército a aderir ao plano.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que o golpe se estruturou a partir de tentativas de influenciar ilegalmente as Forças Armadas. Ela citou mensagens obtidas no WhatsApp dos acusados:

“A influência vem de quem tem influência, e não de quem tem cargo”, afirmou, indicando que os envolvidos atuaram contra as instituições da República.

Último a votar, o ministro Flávio Dino ressaltou o caráter histórico do julgamento, classificando-o como o primeiro no país a tratar judicialmente de uma tentativa de golpe de Estado. Ele lembrou episódios golpistas do século XIX e afirmou que as mensagens dos militares não podem ser tratadas como mera insatisfação.

“O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos”, disse Dino, mencionando o risco inédito de assassinato de autoridades do mais alto escalão.

Com a migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, somente quatro magistrados participaram do julgamento.

Por Paraíba Master