Projeto amplia controle contra lavagem de dinheiro em partidos políticos
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que amplia as regras de prevenção à lavagem de dinheiro para partidos políticos e suas fundações. A proposta busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas das legendas.
O Projeto de Lei (PL) 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro e inclui os partidos na lista de entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle financeiro, identificação de operações suspeitas e medidas de prevenção ao uso de recursos de origem ilícita.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovado em decisão terminativa na comissão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Segundo Alessandro Vieira, a proposta pretende responsabilizar os partidos quando houver comprovação de que foram beneficiados por esquemas de lavagem de dinheiro. O senador afirma que o debate sobre a chamada “lavagem de dinheiro eleitoral” ganhou força após as investigações da Operação Lava Jato, que revelaram irregularidades envolvendo empresas e agentes políticos.
A relatora Ivete da Silveira destacou que os partidos exercem papel fundamental na democracia e, por isso, devem estar submetidos a padrões mais elevados de transparência e controle na administração de recursos. Para ela, a medida pode fortalecer a integridade do processo eleitoral e aumentar a confiança da população nas instituições políticas.
O projeto foi inspirado na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes da sociedade civil em defesa de medidas de transparência e combate à corrupção. De acordo com o autor, o texto faz parte de um conjunto de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização no uso de recursos públicos e privados destinados à atividade política.
Por Paraíba Master
