Projeto de senador paraibano é aprovado no Congresso e vira lei que endurece punições para roubo de celular
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta as penas para crimes envolvendo roubo e furto de celulares no Brasil. A medida tem como base o Projeto de Lei nº 3.780/2023, aprovado pelo Congresso Nacional.
Com a nova legislação, casos de roubo — quando há uso de violência ou ameaça — passam a ter punições mais rigorosas, podendo chegar a até 10 anos de prisão, com agravantes quando envolvem dispositivos eletrônicos. A norma também endurece as penalidades para o crime de receptação, prática comum na compra e revenda de aparelhos roubados.
Além disso, a lei amplia o combate a fraudes digitais, especialmente aquelas realizadas a partir de celulares furtados ou roubados, como golpes bancários e invasões de contas.
A iniciativa surge em meio ao aumento desses crimes no país e busca reforçar a segurança da população, além de dificultar a atuação de organizações criminosas que atuam nesse tipo de delito.
Por Paraíba Master
