Projeto garante prioridade em exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência na rede pública de saúde
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Na área da saúde e da proteção às mulheres, foi aprovado o Projeto de Lei nº 437/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que garante prioridade na realização de exames toxicológicos na rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência. A medida abrange situações em que a vítima tenha sido dopada ou exposta a substâncias que comprometam sua capacidade de reação, especialmente em casos de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual.
O texto prevê que os exames sejam realizados com urgência e que os resultados sejam registrados no prontuário médico, podendo ser compartilhados com autoridades policiais quando necessário para investigação. A proposta também destaca a importância da orientação às vítimas para a formalização de denúncias, além da obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.
De acordo com a justificativa do projeto, a falta desse tipo de exame pode dificultar a comprovação dos crimes e agravar o sofrimento das vítimas, que muitas vezes não conseguem lembrar do ocorrido. A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento e ampliar os mecanismos de responsabilização dos agressores.
Por Paraíba Master
