Receita Federal abre consulta à restituição automática do IRPF para quem não declarou em 2025; pagamento já tem data definida

A Receita Federal disponibiliza nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote piloto de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, apelidada de “cashback”, prevê o pagamento dos valores em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A medida beneficia pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes devem ser contemplados nesta etapa, que disponibilizará cerca de R$ 500 milhões em restituições. Cada beneficiário poderá receber até R$ 1 mil.

Como funciona a restituição automática

O projeto foi criado para simplificar a devolução de valores pagos a mais ou retidos indevidamente de contribuintes dispensados da entrega da declaração anual.

Nesse modelo, a Receita utiliza as informações já existentes em seus bancos de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, o órgão consegue identificar contribuintes com direito à restituição, sem que eles precisem dar início ao processo por conta própria.

A proposta busca reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber valores que lhes são devidos por desconhecimento das regras ou por estarem dispensadas de apresentar a declaração.

Quem pode receber

Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:

• não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
• não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante o ano de 2024;
• possuir restituição de até R$ 1 mil;
• estar com o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada utilizando o número do CPF.

Como consultar

A consulta pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal.

No portal da Receita, basta acessar o serviço de consulta da restituição automática e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado. Após a autenticação, o contribuinte poderá verificar se foi incluído no lote especial.

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Depois de acessar a conta Gov.br, o usuário deve entrar na área destinada à consulta da restituição para verificar sua situação.

Declaração poderá ser conferida

Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração elaborada automaticamente pela Receita Federal. O sistema permite conferir as informações utilizadas no processamento, acrescentar dados, caso necessário, e realizar eventuais correções antes da conclusão da análise.

Os contribuintes que tiverem direito à restituição receberão o valor exclusivamente por meio de uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em contas de terceiros nem emitidas ordens de pagamento.

Por Paraíba Master