Receita Federal volta a negar “taxa do Pix” e alerta para onda de desinformação nas redes sociais

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações feitas por meio do Pix. Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com essa finalidade, o que é vedado pela Constituição.

Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, é apenas um meio de pagamento e, por si só, não gera obrigação tributária.

Os conteúdos enganosos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de operações individuais. A Receita, no entanto, esclarece que a norma apenas ampliou às fintechs e instituições de pagamento as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro da legislação de combate à lavagem de dinheiro.

Conforme o órgão, as informações repassadas pelas empresas ao Fisco não permitem identificar valores de transações, nem a origem ou a natureza dos gastos feitos pelos usuários.

A nova onda de boatos ganhou força após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar vídeos sugerindo que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo o tema.

No comunicado, o Fisco afirma que esse tipo de desinformação busca causar insegurança na população, afetar a credibilidade do Pix e beneficiar tanto grupos criminosos quanto pessoas que lucram com a disseminação de conteúdos enganosos nas redes.

O que diz a norma

A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não cria impostos nem autoriza a fiscalização direta de movimentações financeiras. O objetivo da medida é impedir que fintechs sejam usadas como ferramenta para lavagem de dinheiro e ocultação de bens, problema já identificado em investigações recentes.

Mudanças no Imposto de Renda

No mesmo documento, o órgão também esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem ganha até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda. Já rendimentos de até R$ 7.350 têm direito a desconto no valor a pagar. Essas alterações, segundo a Receita, não têm qualquer relação com o Pix.

Alerta contra golpes

A Receita Federal também fez um alerta sobre o aumento de golpes que usam o tema como isca. Criminosos têm enviado mensagens falsas por aplicativos e redes sociais para tentar extorquir dinheiro ou obter dados pessoais, sob o pretexto de supostas pendências ligadas ao Pix ou a impostos.

A recomendação é desconfiar de conteúdos alarmistas, não compartilhar mensagens sem origem confiável e buscar sempre informações nos canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa. Pedidos de pagamento, regularização ou envio de dados pessoais relacionados ao Pix devem ser tratados como tentativas de fraude.

Por Paraíba Master