Reforma trabalhista de Milei sofre revés e tem pontos centrais suspensos
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A Justiça da Argentina determinou a suspensão preventiva de 82 artigos da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente uma das principais frentes do pacote econômico do governo. As mudanças haviam sido aprovadas em fevereiro e previam alterações profundas nas relações de trabalho no país.
A decisão judicial atende a ações movidas por sindicatos e representa um freio imediato em pontos considerados centrais da reforma. Entre eles, está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras — medida que agora fica suspensa até nova deliberação.
Outro trecho barrado diz respeito à redução significativa das indenizações por demissão. O texto original também permitia o parcelamento desses valores, mecanismo que deixa de ter validade com a liminar.
Além do impacto direto sobre salários e direitos trabalhistas, a decisão restabelece o pleno direito de greve, que havia sido restringido pela reforma. Também volta a vigorar o entendimento anterior sobre vínculo empregatício, anulando regras que dificultavam o reconhecimento formal da relação entre empregadores e trabalhadores.
A suspensão representa mais um capítulo na disputa entre o governo de Javier Milei e setores organizados da sociedade, especialmente sindicatos, que têm reagido às propostas de flexibilização das leis trabalhistas. O mérito da ação ainda será analisado, e a decisão definitiva poderá manter ou derrubar de vez os pontos questionados da reforma.
Por Paraíba Master
