Relator da CCJ apresenta parecer contrário à cassação de Carla Zambelli

O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. As informações são do Agência Brasil.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, ao pagamento de multa e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada deixou o Brasil em julho, pouco antes da decretação de sua prisão, e atualmente está detida em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição.

Processo na Câmara

O processo de cassação foi encaminhado à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No parecer apresentado, Diego Garcia afirmou não haver comprovação de que Zambelli teria ordenado a invasão ao sistema do CNJ.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o relator.

Garcia acusou ainda o STF de promover “perseguição política” contra a deputada e criticou a decisão da Corte, que — segundo ele — teria se baseado em “arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, responsável pela invasão realizada em 4 de janeiro de 2023. Na ocasião, Delgatti inseriu no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Defender a perda do mandato seria silenciar quase um milhão de vozes e reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário”, justificou o relator.

O parecer será analisado ainda nesta terça-feira pela CCJ. Caso seja aprovado ou rejeitado, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara, onde são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos 513 deputados para que o mandato seja cassado.

Reações

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda dos mandatos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista para anular as eleições de 2022, período em que dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo Farias, submeter o caso à deliberação política “afronta a separação de poderes”. Ele classificou o parecer como uma “blindagem vergonhosa”.

O deputado informou também que o PT impetrou mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa Diretora a cumprir a determinação judicial. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, o que, segundo ele, constitui erro, já que o relator prevento seria Alexandre de Moraes. Por isso, o partido pretende ingressar com um novo mandado de segurança.

“A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, afirmou o parlamentar.

Por Paraíba Master