Relator da PEC contra escala 6×1 será definido após o Carnaval, diz presidente da CCJ
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que deve anunciar após o Carnaval o nome do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A previsão é que a definição ocorra a partir da semana do dia 23 de fevereiro, quando os trabalhos legislativos retomam o ritmo normal após o feriado.
A proposta, que tem gerado debates entre parlamentares, centrais sindicais e representantes do setor produtivo, estabelece mudanças na atual jornada de trabalho que prevê seis dias consecutivos de expediente para um de descanso. A chamada “escala 6×1” é comum em setores como comércio e serviços, e sua possível alteração divide opiniões no Congresso Nacional.
A matéria foi encaminhada à CCJ na semana passada pelo então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Cabe à comissão analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, verificar se ela atende aos requisitos constitucionais antes de seguir para a criação de uma comissão especial que discutirá o mérito do texto.
A expectativa da Mesa Diretora é que a proposta avance nas próximas etapas ao longo do ano legislativo. Caso seja aprovada na CCJ e posteriormente na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados, antes de seguir para o Senado.
Por Paraíba Master
