Relator da PEC da Segurança quer blindar verbas e endurecer regras contra crime organizado

O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), propôs proibir o bloqueio de recursos federais destinados à área, ampliando o financiamento e constitucionalizando os fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário. O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (10) na Comissão Especial.

Mendonça afirma que a medida é essencial diante do baixo orçamento atual e apresentou aos líderes partidários os eixos do relatório: política criminal, sistema policial, sistema prisional e gestão da segurança. Entre os pontos defendidos, estão o fim da progressão de pena para membros de facções, milícias e autores de crimes violentos — que passariam a cumprir 100% da pena em regime fechado — e a autorização para estados e DF legislarem sobre segurança.

O deputado também rejeitou trechos do texto original do Executivo, que, segundo ele, concentrariam a definição da política nacional de segurança na União. Para Mendonça, o modelo deve fortalecer a cooperação sem comprometer a autonomia estadual. O governo nega qualquer tentativa de centralização.

Outro tema em debate é a inclusão de um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou ligados a facções. A proposta ainda está em negociação com líderes partidários.

Por Paraíba Master