Relator diz que governo recuou de criar estatal para minerais críticos e aposta em modelo regulador

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), afirmou que o governo federal concordou em não criar uma empresa pública para atuar no setor. A declaração foi feita nesta terça-feira (5), durante entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

Segundo Jardim, a proposta deve ser votada ainda nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Ele destacou que o texto construído prioriza um modelo em que o Estado atua como regulador, e não como agente direto de exploração mineral.

“Não estamos criando uma empresa estatal. O Estado deve controlar, orientar e induzir quem faz, e não ser o executor”, afirmou o parlamentar.

Diretrizes do relatório

O parecer preliminar apresentado pelo relator reúne 13 propostas e tem como foco fortalecer o papel estratégico do Brasil no setor mineral. Entre os principais objetivos estão:

• agregar valor aos minerais por meio do processamento no país;
• reforçar a soberania nacional sobre os recursos do subsolo;
• estimular tecnologia e inovação, incluindo a criação de um fundo garantidor;
• qualificar profissionais para toda a cadeia produtiva;
• garantir diálogo com comunidades sobre impactos ambientais e sociais.

A proposta também prevê a criação de mecanismos de controle, como um conselho responsável por autorizar mudanças no controle acionário de empresas do setor, especialmente em casos de participação estrangeira.

Disputa global por recursos

O relator ressaltou que há uma crescente corrida internacional por minerais estratégicos, impulsionada pela transição energética e pela indústria tecnológica. Ele citou como exemplo a aquisição da mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana, além de investimentos de companhias da China e da Austrália no Brasil.

Nesse contexto, o projeto busca equilibrar a atração de investimentos estrangeiros com instrumentos de controle nacional. “Queremos que venham com recursos e tecnologia, mas com regras claras e supervisão”, disse.

Potencial mineral e desafios

De acordo com Jardim, o Brasil ainda conhece apenas cerca de 30% de seu potencial geológico. No caso das terras raras — conjunto de 17 elementos essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa — o país detém aproximadamente 23% das reservas mundiais conhecidas, ficando atrás apenas da China, que concentra 43%.

Já os chamados minerais críticos, como lítio, cobalto e nióbio, são considerados estratégicos por sua alta demanda global e risco de concentração da oferta em poucos países.

O relatório também propõe incentivos fiscais progressivos, vinculados ao nível de industrialização dos recursos no território nacional, como forma de evitar que o Brasil se mantenha apenas como exportador de commodities minerais.

A expectativa do relator é que a proposta avance no Congresso ainda nesta semana, consolidando um marco regulatório voltado ao fortalecimento da cadeia mineral brasileira em um cenário de crescente disputa global por esses recursos.

Por Paraíba Master