Relator nega que projeto Antifacção equipare facções a terrorismo; Câmara quer votar texto nesta quarta

O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou nesta terça-feira (11) que o texto em discussão equipare organizações criminosas ao crime de terrorismo. Em entrevista coletiva, Derrite afirmou que há interpretações equivocadas em circulação sobre o conteúdo da proposta. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também presente na coletiva, disse que a expectativa é votar o projeto nesta quarta-feira (12). A proposta passou a ser chamada de “marco legal do combate ao crime organizado” e tem enfrentado resistência de representantes do governo e da Polícia Federal (PF), que temem perda de atribuições.

Derrite afirmou que a proposta não retira poder da Polícia Federal, nem submete suas ações à autorização de governadores. Segundo ele, a ideia é manter a competência compartilhada entre polícias federais e estaduais. Motta reforçou que não há risco à soberania da PF.

“Desde o dia de ontem foram levantadas narrativas não verdadeiras de que haveria interesse de tirar poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, afirmou Hugo Motta.

O relator explicou que utilizou referências da Lei Antiterrorismo de 2016, mas apenas como base técnica para estrutura do texto, e não para equiparação de crimes. “Houve uma brecha interpretativa que criou uma narrativa equivocada”, disse Derrite.

Endurecimento de penas

Derrite defendeu que o novo marco seja mais rígido do que a legislação antiterrorismo. Enquanto a lei de 2016 prevê penas de 12 a 30 anos, o texto em análise estabelece punições de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas.

O projeto também prevê:

• Criação de banco nacional de integrantes de facções, com prazo de seis meses para implementação;

• Possibilidade de bancos estaduais interligados, devido à atuação interestadual de grupos criminosos;

• Cumprimento de pena de líderes no sistema penitenciário federal, sem direito à visita íntima;

• Exclusão do auxílio-reclusão para dependentes de líderes de facções;

• Classificação dos crimes como hediondos, com endurecimento das regras de progressão de regime.

A proposta prevê que integrantes condenados por crimes graves cumpram no mínimo 70% da pena em regime fechado, percentual que pode chegar a 85% se o condenado for líder de facção, reincidente ou se o crime tiver resultado em morte ou sido praticado contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou profissional de segurança.

Diálogo político

Derrite afirmou estar aberto a ajustes até a votação e negou que o projeto tenha caráter ideológico. “Meu trabalho é técnico. Estou 100% à disposição para diálogo”, declarou.

Motta reforçou que o objetivo da Câmara é dar resposta ao avanço das organizações criminosas no país. “Nosso compromisso é entregar ao Brasil uma legislação que fortaleça o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.

Por Paraíba Master