Relatório da CIDH critica Operação Contenção no Rio e aponta 122 mortes sem impacto na redução da criminalidade

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta sexta-feira (6) um relatório que critica duramente a chamada Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o documento, a ação policial, que terminou com 122 pessoas mortas, não produziu efeitos relevantes na redução da criminalidade e ampliou o sofrimento das comunidades afetadas.

De acordo com a comissão, a operação deixou imagens consideradas perturbadoras, como corpos alinhados em uma rua do bairro da Penha, na zona norte da capital fluminense. Para o órgão internacional, a intervenção representou mais um episódio do padrão histórico de políticas de segurança baseadas em ações policiais de grande escala e alto índice de letalidade.

No relatório, a CIDH afirma que esse modelo prioriza confrontos armados e militarização de territórios, mesmo em áreas densamente povoadas. Na avaliação dos especialistas, operações desse tipo tendem a aumentar a violência sem enfraquecer de forma duradoura as organizações criminosas, já que integrantes mortos ou presos acabam sendo substituídos rapidamente.

Visita e análise da comissão

Para elaborar o documento, representantes da CIDH estiveram no Rio de Janeiro nos primeiros dias de dezembro de 2025. Durante a visita, foram realizadas reuniões com autoridades públicas de diferentes esferas de governo, organizações da sociedade civil, especialistas em segurança pública, defensores de direitos humanos e familiares de vítimas da operação.

A comissão também analisou dados de órgãos públicos e reportagens jornalísticas sobre a operação e temas relacionados à segurança pública.

Entre os problemas identificados nas investigações estão falta de preservação adequada de cenas de crime, fragilidades na independência das perícias, falhas na cadeia de custódia das evidências e índices elevados de arquivamento de casos.

A CIDH é um órgão ligado ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e tem como objetivo monitorar violações, realizar visitas a países e encaminhar denúncias à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi condenado internacionalmente em casos como os massacres de Acari, em 1990, e de Nova Brasília, ocorridos em 1994 e 1995.

Recomendações ao Estado brasileiro

O relatório conclui que o país precisa promover mudanças profundas nas políticas de segurança pública, com foco em prevenção, inclusão social e fortalecimento das instituições de justiça.

Entre as recomendações apresentadas estão:

• priorizar políticas públicas de prevenção da violência em comunidades vulneráveis;

• ampliar investimentos em inteligência policial, especialmente no rastreamento de fluxos financeiros ligados ao crime organizado;

• reforçar o controle sobre circulação e tráfico de armas por meio de sistemas eficazes de rastreamento;

• revisar protocolos das forças de segurança para garantir alinhamento com normas internacionais de direitos humanos;

• assegurar autonomia dos órgãos de perícia, desvinculando o Instituto Médico-Legal das estruturas policiais;

• fortalecer o controle externo do Ministério Público sobre as atividades policiais;

• melhorar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais;

• reformar a legislação para permitir federalização automática de investigações em casos de grandes chacinas;

• ampliar a produção e transparência de dados estatísticos sobre violência;

• garantir investigações independentes sobre mortes, lesões e desaparecimentos relacionados à operação;

• assegurar reparação integral às vítimas e familiares, incluindo compensações financeiras e assistência médica e psicológica.

Detalhes da operação

A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro com o objetivo declarado de conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 ordens de prisão, parte delas expedidas pela Justiça do Pará.

Ao todo, 113 pessoas foram presas, incluindo 33 suspeitos vindos de outros estados. As forças de segurança também informaram a apreensão de 118 armas de fogo e cerca de uma tonelada de drogas.

Com cerca de 2,5 mil agentes mobilizados, a ação é considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Durante os confrontos, intensos tiroteios provocaram pânico em diversas áreas da cidade, levando ao fechamento de vias importantes, escolas, comércios e unidades de saúde.

O governo estadual classificou a operação como bem-sucedida e afirmou que os mortos teriam reagido armados às equipes policiais.

Moradores, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos, no entanto, denunciam que a ação resultou em uma chacina. Relatos apontam que alguns corpos foram encontrados em áreas de mata próximas à comunidade, com sinais de execução, e que moradores tiveram de retirar cadáveres por conta própria.

Por Paraíba Master