Relatório denuncia 30 anos de violência policial e impunidade no Caso Favela Nova Brasília
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Nesta sexta-feira (8), data que marca mais um aniversário da primeira chacina ocorrida na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) divulgaram o sumário executivo do Caso Favela Nova Brasília. O documento reúne análises sobre as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o histórico de violações associadas ao episódio.
As chacinas ocorreram em 1994 e 1995 e resultaram na morte de 13 pessoas em cada uma das ações policiais. Segundo o relatório, os casos estão inseridos em um contexto mais amplo de violência estatal nas periferias do Rio de Janeiro, marcado por operações policiais de alta letalidade e pela ausência de responsabilização dos agentes envolvidos.
A primeira ocorrência foi registrada em 18 de outubro de 1994, quando uma operação policial foi realizada na comunidade em resposta a um ataque a uma delegacia em Bonsucesso. Dias depois, uma incursão de forças policiais na Favela Nova Brasília resultou na morte de moradores, em sua maioria sem antecedentes criminais, conforme aponta o documento.
A segunda chacina aconteceu em 8 de maio de 1995, durante uma ação policial que, segundo a versão oficial, tinha como objetivo combater o tráfico de drogas. O relatório descreve que, após confronto, moradores foram mortos em diferentes pontos da comunidade, incluindo jovens que teriam se rendido dentro de uma residência e outros atingidos durante a operação.
Os processos judiciais relacionados aos casos foram arquivados à época sob a justificativa de “resistência à prisão”, sem avanço na responsabilização dos agentes envolvidos.
O sumário divulgado pelas entidades destaca que, mais de três décadas depois, familiares das vítimas seguem em busca de justiça e reparação. O documento também critica a permanência de práticas policiais violentas em territórios periféricos e aponta o que considera uma repetição de padrões de violações de direitos humanos.
As organizações afirmam que a sentença da Corte IDH, emitida em 2017, reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro e determinou medidas de reparação, incluindo investigação, responsabilização e políticas de redução da letalidade policial.
O relatório também menciona episódios mais recentes de violência em operações policiais no Rio de Janeiro e afirma que a letalidade nas ações do Estado continua atingindo de forma desproporcional jovens negros e moradores de áreas periféricas.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirma que as forças policiais atuam de forma integrada no combate ao crime organizado, com foco na redução da criminalidade e na preservação de vidas. A pasta também cita dados do Instituto de Segurança Pública que indicam queda em indicadores de homicídios e letalidade violenta no estado no primeiro trimestre de 2026, além do aumento na apreensão de armamentos.
O documento divulgado por Iser e Cejil, no entanto, sustenta que ainda há falhas na implementação das medidas determinadas pela Corte Interamericana e defende o fortalecimento de mecanismos de controle, transparência e responsabilização das forças de segurança.
Por Paraíba Master
