Repasses do ICMS e IPVA às prefeituras da Paraíba crescem 7,85% em 2025 e somam R$ 2,911 bilhões

Governo do Estado destinou R$ 212 milhões a mais aos municípios em comparação ao ano anterior; João Pessoa e Campina Grande lideram o ranking de arrecadação.

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) transferiu aos cofres municipais um total de R$ 2,911 bilhões referentes à cota-parte do ICMS e do IPVA arrecadados em 2025. O valor representa um aumento real de 7,85% em relação ao ano de 2024, o que equivale a um acréscimo de R$ 212 milhões para os 223 municípios paraibanos.

O repasse é um dos principais canais de distribuição de receita estadual para as administrações locais, sendo composto majoritariamente pelo ICMS, que lidera a transferência de recursos. Do montante total, R$ 2,594 bilhões foram destinados aos municípios por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) respondeu por outros R$ 317 milhões.

Como é feita a distribuição

De acordo com a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS corresponde a 25% da arrecadação total do tributo. Esse valor é distribuído mensalmente com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado no ano anterior. Já no caso do IPVA, o Estado repassa 50% do valor arrecadado diretamente ao município onde o veículo está licenciado.

Na prática, para cada R$ 100 arrecadados pelo Estado com ICMS, R$ 25 são destinados às prefeituras. No IPVA, a parcela municipal sobe para R$ 50 a cada R$ 100 arrecadados.

Gestão fiscal equilibrada amplia recursos

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, atribuiu o crescimento dos repasses à solidez da gestão fiscal estadual. Ele destacou que a Paraíba é o único estado do Nordeste a manter, por cinco anos consecutivos, a nota “A” ou “CAPAG A” (Capacidade de Pagamento) concedida pelo Tesouro Nacional.

“Mesmo sendo um repasse constitucional, a gestão fiscal do Estado tem promovido não apenas a justiça fiscal, mas também a social, por meio das receitas crescentes, que têm contribuído para ampliar as políticas públicas dos municípios”, afirmou Laureano.

O secretário completou: “Um dos benefícios de uma gestão fiscal equilibrada do Estado é justamente gerar mais recursos para ações do Estado e também para os municípios, por meio do repasse mensal constitucional. Por isso, é fundamental que a população paraibana cada vez mais compreenda que quanto mais fortalecida estiver a gestão fiscal estadual, melhor será para o Estado, enquanto governo, mas também para os 223 municípios paraibanos, pois receberão mais recursos do repasse para investir na qualidade de vida da sua população.”

Ranking dos maiores repasses

Os dados da Sefaz-PB apontam que os dez municípios com os maiores volumes de transferência de ICMS e IPVA em 2025 foram:

1. João Pessoa – R$ 702,877 milhões

2. Campina Grande – R$ 378,688 milhões

3. Cabedelo – R$ 136,832 milhões

4. Alhandra – R$ 123,966 milhões

5. Santa Rita – R$ 102,339 milhões

6. Patos – R$ 59,087 milhões

7. Conde – R$ 52,362 milhões

8. Bayeux – R$ 49,815 milhões

9. Santa Luzia – R$ 46,778 milhões

10. Sousa – R$ 42,126 milhões

Os valores detalhados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e os repasses individuais para cada uma das 223 cidades paraibanas estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, no endereço: https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao.