Restrições eleitorais entram em vigor e proíbem publicidade institucional e presença de candidatos em inaugurações

Entraram em vigor neste sábado (4) as principais restrições previstas no calendário das Eleições 2026 para agentes públicos e pré-candidatos. As medidas, estabelecidas pela legislação eleitoral, passam a valer três meses antes do primeiro turno e têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os concorrentes.

Entre as principais mudanças, fica proibida a veiculação de publicidade institucional por órgãos e entidades da administração pública, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou em campanhas relacionadas a produtos e serviços que concorram no mercado. Também está vedada a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, assim como a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para esses eventos.

A legislação também restringe a transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, exceto para obras e serviços que já estejam em andamento ou em situações de emergência e calamidade pública. Além disso, ficam proibidas nomeações, contratações, exonerações sem justa causa, remoções e transferências de servidores públicos, com exceções previstas em lei, como cargos em comissão e concursos homologados antes do início das restrições.

O calendário eleitoral ainda prevê outras datas importantes neste mês. Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizarão as convenções para definir seus candidatos. Já a propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, enquanto o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro.

Por Paraíba Master