Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Dados de agressores serão compartilhados com forças policiais de todo o país; texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O projeto de lei (PL 1.099/2024) recebeu votação simbólica no Plenário e agora segue para sanção do presidente da República.

Com a nova ferramenta, pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, assédio e importunação sexual terão seus nomes registrados em um banco de dados acessível às forças policiais de todo o país.

O cadastro será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal. As informações disponíveis incluirão nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. Os nomes das vítimas serão mantidos em sigilo absoluto.

Os dados permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, se a condenação for inferior a esse período.

Integração e efetividade

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que as informações sobre infratores estão atualmente dispersas, o que dificulta a atuação das autoridades.

“O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados”, afirmou a senadora.

A nova base se somará ao já existente Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público com base na Lei Maria da Penha, e permitirá a integração com outros bancos de dados já em operação.

Crimes previstos

Serão incluídos no cadastro os condenados com trânsito em julgado pelos seguintes crimes:

• Feminicídio

• Estupro (inclusive de vulnerável)

• Assédio e importunação sexual

• Lesão corporal

• Perseguição

• Violência psicológica

• Violação sexual mediante fraude

• Registro não autorizado da intimidade sexual

Avanço na proteção às mulheres

Autora do texto original, a deputada Silvye Alves (União-GO) avaliou que o novo banco de dados representa mais um mecanismo de defesa e proteção para as mulheres e seus filhos. Em seu relatório, a senadora Dorinha Seabra classificou a iniciativa como “instrumento legítimo de política pública de prevenção e repressão à violência de gênero, fenômeno estrutural amplamente reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro”.

A expectativa é que, com a centralização das informações, haja maior integração entre os sistemas de justiça e segurança pública, permitindo uma atuação mais eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional.

Por Paraíba Master