Senado aprova PEC que garante aposentadoria especial para agentes de saúde; confira votos da Paraíba
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O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras específicas para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis nas duas etapas de análise e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional para passar a integrar a Constituição Federal.
Entre os senadores que representam a Paraíba, Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) acompanharam a aprovação da matéria e votaram “sim” nos dois turnos. A senadora Daniella Ribeiro (PP) não participou da votação por estar ausente no momento das deliberações.
A PEC estabelece critérios permanentes e regras de transição para a aposentadoria dos profissionais da área, além de tratar da regularização do vínculo funcional e da garantia de assistência financeira da União. O texto também amplia os benefícios para agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento.
A aprovação ocorreu mesmo diante da resistência do governo federal, que se posicionou contra a proposta devido ao impacto financeiro previsto. Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, a medida poderá representar um custo de aproximadamente R$ 27,9 bilhões aos cofres públicos em um período de dez anos.
Apesar da orientação contrária do Palácio do Planalto, a proposta teve ampla adesão no Senado. O único parlamentar a votar contra a PEC nos dois turnos foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou pela abstenção, enquanto outros senadores não registraram voto por ausência no plenário.
Com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Após a promulgação, as novas regras passarão a ter validade constitucional.
De autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo, a proposta teve como relator no Senado o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável. Entre os direitos mantidos pelo texto estão a integralidade e a paridade para os profissionais contemplados, garantias que haviam sido alvo de tentativas de alteração durante a tramitação, mas foram preservadas na versão aprovada.
Por Paraíba Master
