Senado aprova regime especial para estimular instalação de data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria um regime especial de incentivos para estimular a instalação, expansão e modernização de data centers no Brasil. A proposta contempla estruturas destinadas ao armazenamento, processamento e gerenciamento de dados e aplicações digitais, incluindo serviços de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de sistemas de inteligência artificial.

O texto estabelece benefícios tributários para as empresas que aderirem ao novo regime. Entre as medidas previstas estão a suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, além do Imposto de Importação sobre equipamentos e componentes eletrônicos que não tenham fabricação nacional equivalente.

Também está prevista a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação e na aquisição, no mercado brasileiro, de componentes eletrônicos e outros produtos relacionados à tecnologia da informação e comunicação destinados aos empreendimentos enquadrados no programa.

Em contrapartida aos incentivos, as empresas deverão cumprir uma série de exigências. Entre elas estão a oferta de uma parcela mínima dos serviços no mercado interno, o atendimento a requisitos de sustentabilidade e a utilização de energia proveniente integralmente de fontes renováveis ou de baixa emissão.

O projeto também determina que os empreendimentos adotem medidas de eficiência hídrica nos sistemas utilizados para o resfriamento da infraestrutura dos data centers.

Investimento em pesquisa e inovação

Outra obrigação prevista é a destinação de recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e industrial relacionados à economia digital. Os investimentos deverão ser realizados em parceria com instituições brasileiras e organizações sociais.

Por Paraíba Master