Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores e exame humanizado para vítimas de violência

O Senado Federal aprovou dois projetos de lei que reforçam a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de violência doméstica. As propostas seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.

Um dos textos aprovados (PL 2.942/2024) determina que agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças deverão usar tornozeleira eletrônica de forma imediata. A medida poderá ser aplicada por delegados de polícia em cidades que não contem com juiz disponível no momento da ocorrência, ampliando a agilidade da proteção às vítimas. O projeto também prevê a destinação de mais recursos públicos para a compra dos equipamentos de monitoramento.

O outro projeto aprovado (PL 1.729/2023) garante às vítimas de violência o direito a um exame de corpo de delito humanizado. Pela proposta, quando o exame for necessário em casos de violência contra mulher, criança ou adolescente, ele deverá ser realizado em um espaço apropriado, que assegure atendimento humanizado, e preferencialmente por um profissional do sexo feminino. O mesmo direito se estende a pessoas idosas ou com deficiência.

As duas matérias foram aprovadas pelos senadores e integram um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no país.

Por Paraíba Master