Senado vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional e outras propostas nesta terça-feira (7)
O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (7), a partir das 14h, uma série de propostas em pauta no plenário, entre elas o projeto que reconhece o estágio como experiência profissional.
O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio realizado por estudantes possa ser considerado como experiência no mercado de trabalho e, inclusive, contar pontos em concursos públicos, conforme regulamentação futura. A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e foi relatada pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Sociais, e Leila Barros (PDT-DF), na Comissão de Educação.
Outro item da pauta é o PL 1.732/2022, que autoriza médicos residentes e demais profissionais em formação na área da saúde a dividirem os 30 dias de descanso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias. Atualmente, a Lei 6.932/1981 determina que as férias sejam concedidas de forma contínua. O texto foi apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato e relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).
Também será votado o PDL 170/2022, que permite a residentes de países do Mercosul escolherem a legislação aplicável em contratos firmados com empresas de outro país do bloco. O acordo, assinado em 2017, tem impacto especialmente em contratos on-line, como os do setor de turismo, e ainda depende de decreto da Presidência da República para entrar em vigor.
Por fim, está na pauta o PRS 71/2023, que propõe a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A iniciativa, também de autoria de Damares Alves, foi relatada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à proteção dos direitos e ao desenvolvimento socioeconômico da categoria.
Por Paraíba Master
