Senadores da PB contestam decisão de Gilmar que limita pedidos de impeachment contra ministros do STF
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A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal, provocou reação dos senadores paraibanos. A medida, que já está em vigor e ainda será avaliada pelo plenário virtual do STF, altera a lógica da Lei do Impeachment de 1950, antes aberta a “qualquer cidadão”, e reduz o espaço de atuação do Congresso.
Para o senador Efraim Filho (União Brasil), a decisão invade atribuições do Senado e fere o equilíbrio entre os poderes. “É excessiva. A Constituição deixa claro que o poder emana do povo”, afirmou à CBN João Pessoa.
Aliado do governo, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) também criticou o ato, classificando-o como “inoportuno” e “inapropriado”. Ele disse esperar que o plenário reveja a posição e reforçou que a competência do Senado para processar ministros do STF está prevista na Constituição.
O impasse reacende o debate sobre a recepção da Lei 1.079/50 pela Constituição de 1988, que atribui ao Senado o julgamento de ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, embora não detalhe o rito de denúncia.
Por Paraíba Master
