STF começa a julgar ação que pede criação de plano nacional de enfrentamento ao racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (26) o julgamento de uma ação que solicita a elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. A informação é da Agência Brasil.

Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator) e Flávio Dino votaram para que o governo federal desenvolva, em até 12 meses, um plano com medidas concretas para combater o racismo institucional no país.

De acordo com o voto do relator, o plano deverá incluir ações de reparação histórica e preservação da memória da população negra, além de medidas voltadas à saúde, segurança alimentar, segurança pública e à criação de instrumentos de fiscalização do cumprimento das políticas.

Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26).

A ação é movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos — PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV — que pedem que o STF reconheça um “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural existente no Brasil. Os processos foram apresentados à Corte em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Votos

Em seu voto, o ministro Luiz Fux fez um resgate histórico das violações de direitos humanos contra a população negra e afirmou conhecer o fenômeno da segregação:

“Eu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. (…) Eu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]”, declarou.

O ministro Flávio Dino também citou episódios recentes de discriminação, como a invasão de uma escola em São Paulo por policiais militares após um pai alegar que a filha havia sido obrigada a desenhar um orixá. Para Dino, a situação evidencia a urgência de uma resposta institucional:

“Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [o relator] na declaração do estado de coisas inconstitucional. (…) O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou.”

A etapa de sustentações orais das partes interessadas ocorreu em novembro de 2023, quando partidos e entidades reforçaram a necessidade do plano.

Governo

Em nota à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou estar comprometida com a implementação das medidas propostas. Segundo o órgão, o governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, atuará na coordenação do processo:

“O governo federal manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, afirmou a AGU.

Por Paraíba Master