STF dá razão a Hugo Motta pela não instalação da CPI do Banco Master; Saiba mais
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança que solicitava a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (12). Na análise, o ministro destacou que, para que um mandado de segurança seja concedido, é necessário comprovar de forma clara a omissão da autoridade questionada. Segundo ele, não há documentos que demonstrem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado de forma ilegal a instalar a comissão.
Zanin também observou que o pedido para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro e que o período de pouco mais de um mês não caracteriza demora suficiente para configurar omissão por parte do parlamentar. Para o ministro, esse intervalo não permite concluir que houve resistência indevida do presidente da Câmara.
Apesar de negar o mandado de segurança, o ministro ressaltou que a decisão não impede a criação da CPI. De acordo com ele, o STF apenas entendeu que não há provas de omissão que justifiquem intervenção do tribunal no caso.
Por Paraíba Master
