STF encaminha investigação sobre possível propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro ao MPE
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de um pedido para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, praticou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no mesmo despacho em que Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro, a divulgação do conteúdo pode ter extrapolado os limites legais ao promover a pré-candidatura do senador antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Na avaliação de Moraes, a carta contém expressões que poderiam ser interpretadas como um pedido explícito de apoio eleitoral. No documento, Jair Bolsonaro conclama apoiadores a se unirem em torno de Flávio Bolsonaro, apontando-o como a “melhor opção” para o país.
O ministro também afirmou que a utilização do material obtido durante a visita ao ex-presidente para divulgação nas redes sociais pode configurar promoção política antecipada. Por isso, determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral, que ficará responsável por avaliar a eventual abertura de procedimento, além de comunicar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso o MPE entenda que houve irregularidade, poderá adotar as medidas previstas na legislação eleitoral. Até o momento, a defesa de Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre a decisão.
Por Paraíba Master
