STF forma maioria e encaminha condenação de Eduardo Bolsonaro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos em ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar decisões relacionadas ao processo da tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado medidas como sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e pressões econômicas ao Brasil para tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da chamada trama golpista. A PGR sustenta que as iniciativas configuraram uma tentativa de constranger autoridades responsáveis pelo julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Primeira Turma. Segundo informações divulgadas durante o julgamento, os ministros entenderam que houve tentativa de interferência indevida no funcionamento da Justiça brasileira por meio de pressões internacionais.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a anulação do processo e argumentou que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política. A DPU também questionou a participação de Moraes no julgamento, alegando que o ministro seria uma das vítimas das condutas investigadas.
Com a formação da maioria pela condenação, o colegiado ainda deverá concluir a análise do caso e definir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar. A PGR também solicitou a fixação de indenização pelos danos econômicos que teriam sido provocados pelas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Por Paraíba Master
