STF publica acórdão que mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão referente à ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, em que a Primeira Turma confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

O documento inclui os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (14). Por unanimidade (4 a 0), os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas têm agora a possibilidade de apresentar novos recursos para tentar impedir o início do cumprimento das penas.

Recursos e próximos passos

Em princípio, os condenados não possuem direito automático a um novo julgamento no plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente.

Para que o caso voltasse a ser analisado pelo plenário, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição no julgamento de 11 de setembro. O placar final naquele julgamento foi de 4 a 1, garantindo a condenação.

Apesar disso, as defesas ainda podem argumentar que novos recursos são possíveis, decisão que caberá a Alexandre de Moraes. Caso isso ocorra, os chamados embargos infringentes poderão ser apresentados a partir desta quarta-feira (19) e têm prazo de 15 dias para serem protocolados. Alternativamente, os advogados poderão tentar novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso já tenha sido rejeitado na sessão anterior.

Cumprimento da pena

Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar devido a outro inquérito relacionado ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos. Caso Alexandre de Moraes determine a execução da pena da ação penal do golpe, o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento da sentença no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

A defesa poderá ainda solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde de Bolsonaro, situação similar à que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa monitorado por tornozeleira eletrônica.

Os demais condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Condenados

Além de Jair Bolsonaro, tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

Por Paraíba Master