STF suspende ações sobre indenizações por atrasos e cancelamentos de voos causados por força maior
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos que tratam de indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições climáticas adversas. A informação é da Agência Brasil.
A decisão vale para ações em curso em todo o país e permanecerá vigente até que o STF julgue, em definitivo, a validade de indenizações solicitadas por passageiros contra companhias aéreas quando os atrasos decorrem de fatores inevitáveis.
O despacho foi emitido no âmbito de um caso envolvendo a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de danos morais e materiais a um passageiro que teve seu voo alterado.
Toffoli afirmou que o tema exige uniformização, diante do número expressivo de ações judiciais e da existência de decisões contraditórias:
“Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me conveniente suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto no território nacional, até o julgamento definitivo.”
Ainda não há prazo para que o STF conclua o julgamento sobre o tema.
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Por Paraíba Master
