STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, informa Agência Brasil

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

A decisão ocorre após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no âmbito do inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.

Com o recebimento da denúncia, o STF abrirá agora uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante a fase de instrução, a defesa poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está atualmente nos Estados Unidos, após solicitar licença de 120 dias do mandato. Desde 20 de julho, quando o período de licença se encerrou, ele não comparece às sessões da Câmara e pode ser cassado por faltas.

Julgamento

O julgamento virtual teve início às 11h desta sexta-feira. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado, e a votação permanece aberta até 25 de novembro.

Segundo Moraes, há elementos que comprovam a participação do deputado na articulação para que o governo norte-americano sancionasse o Brasil e autoridades brasileiras.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes.

A Primeira Turma está operando com quatro ministros. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso, agora aposentado, ainda depende de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Defesa

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como uma “caça às bruxas” e disse que não foi oficialmente citado, afirmando desconhecer o conteúdo da investigação além do que vê na imprensa.

A defesa do deputado é representada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não constituiu advogado. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que Eduardo não seria responsável pelas sanções e que suas manifestações se enquadrariam no exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.

Por Paraíba Master