STF torna réu ex-assessor de Alexandre de Moraes por vazamento de informações sigilosas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. A decisão segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal por supostamente vazar conversas internas com outros funcionários do gabinete do ministro. Segundo ele, as mensagens revelariam supostas irregularidades cometidas durante o período em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022 — o ministro sempre negou qualquer ilegalidade.
Tagliaferro havia sido contratado pelo próprio Moraes para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), criada no TSE durante as eleições presidenciais. Em 2023, ele foi demitido após ser acusado de violência doméstica.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou se declarar impedido para relatar o caso, afirmando não haver qualquer conflito de interesse.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”, afirmou Moraes.
Segundo o entendimento do relator, Tagliaferro divulgou informações sigilosas à imprensa e repassou diálogos com servidores do TSE sobre processos em andamento no tribunal, o que configuraria os crimes apontados pela PGR.
Atualmente, Tagliaferro está na Itália, onde possui dupla cidadania, e é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Por Paraíba Master
