STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares trans por motivo de gênero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as Forças Armadas não podem afastar ou reformar militares por serem transgêneros ou estarem em transição de gênero. O entendimento, aprovado pela Primeira Seção nesta quarta-feira (12), passa a ser obrigatório para todas as instâncias da Justiça.

Segundo o relator, ministro Teodoro da Silva Santos, a identidade de gênero “não configura incapacidade nem doença para o serviço militar”. A decisão também determina que os registros internos passem a adotar o nome social dos militares trans.

O caso teve origem em ações da Defensoria Pública da União, que defendeu militares do Rio de Janeiro afastados por sua transexualidade. A União havia recorrido ao STJ, mas os ministros rejeitaram o argumento de que a mudança de gênero violaria regras de ingresso nas Forças Armadas.

Por Paraíba Master