STJ rejeita relatório baseado em Inteligência Artificial como prova e abre precedente sobre uso da tecnologia em processos penais

Um relatório elaborado pela Polícia Civil de São Paulo com apoio de ferramentas de inteligência artificial foi desconsiderado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, proferida pela Quinta Turma da Corte, marca o primeiro posicionamento do tribunal sobre o uso desse tipo de tecnologia em investigações criminais e pode influenciar casos semelhantes no futuro.

O entendimento do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, levou em conta a ausência de validação do material por peritos oficiais. O caso envolve a acusação de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, em um episódio ocorrido durante uma partida entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro de 2024.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo teve como principal आधार um relatório produzido com o auxílio de sistemas de IA, que apontaram a suposta ocorrência de uma expressão ofensiva durante uma discussão registrada em vídeo. No entanto, a perícia técnica conduzida pelo Instituto de Criminalística não identificou, na análise fonética e acústica do áudio, elementos que confirmassem o uso do termo mencionado.

De acordo com o processo, o desentendimento teria começado após um segurança orientar o filho do vice-prefeito a se afastar da área de circulação dos jogadores. A acusação sustenta que, irritado, Marcondes passou a ofender o profissional, configurando injúria racial.

Ao avaliar o caso, o ministro destacou que a controvérsia não está relacionada à forma de obtenção do relatório, mas à confiabilidade das ferramentas utilizadas. Ele ressaltou que sistemas de inteligência artificial generativa podem apresentar falhas, como a produção de informações incorretas com aparência convincente — fenômeno conhecido como “alucinação”.

Fonseca também enfatizou que esses sistemas operam a partir de padrões estatísticos e probabilidades, o que pode comprometer a precisão dos resultados em contextos que exigem rigor técnico, como a produção de provas em processos criminais.

Com a decisão, o STJ determinou a retirada do relatório dos autos e estabeleceu que o juiz responsável pelo caso reavalie a admissibilidade da denúncia sem considerar o material produzido por IA.

Por Paraíba Master