O juiz convocado Adhailton Lacet Correia Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu manter a liminar que impede a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de Ler Matéria
O juiz convocado Adhailton Lacet Correia Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu manter a liminar que impede a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de Ler Matéria