A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que altera as regras para abertura de processos criminais e prisão Ler Matéria
Tags :emenda estabelece um prazo de 90 dias para que a Câmara ou o Senado decidam se autorizam ou não a abertura de ação penal