O governador da Paraíba, João Azevedo, sancionou a Lei nº 13.940/2025, que cria medidas de proteção ao consumidor contra os impactos do superendividamento causado por apostas online. A nova norma, de autoria do Ler Matéria
Tags :foco principal prevenir o endividamento excessivo e proteger a saúde mental dos consumidores