O governador Lucas Ribeiro (PP) sancionou, nesta quinta-feira (23), uma nova legislação que permite a comercialização de spray de pimenta em farmácias e drogarias da Paraíba. A medida, proposta pelo deputado Wallber Ler Matéria
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Uma nova legislação sancionada na Paraíba determina que bares, restaurantes e lanchonetes capacitem seus funcionários para agir em casos de engasgo. A Lei nº 13.985, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão, Ler Matéria
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.759/2025, que estabelece a oferta de assistência integral a pessoas com epilepsia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba. A Ler Matéria