O governo federal vai publicar, nesta quinta-feira (15), uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, – que permite as famílias continuarem recebendo o programa, mesmo após aumento de Ler Matéria
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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos procedimentos para a atualização da certidão de nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil. A medida, que visa uniformizar as práticas Ler Matéria