O Senado deu início nesta semana aos trabalhos da Comissão Temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma profunda revisão do Código Civil brasileiro — a maior Ler Matéria
Tags :PL 4/2025 modifica quase 900 dos pouco mais de 2 mil artigos do Código Civil vigente e propõe a inclusão de mais de 300 novos dispositivos