Foi sancionada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.245, que reforça a repressão a organizações criminosas e amplia a proteção a agentes públicos e suas Ler Matéria
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu autorização para nomear 459 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024. A medida foi oficializada Ler Matéria
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo Ler Matéria
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei nº 15.160/2025, que altera pontos do Código Penal e impõe penas mais rigorosas em casos de violência sexual contra mulheres. Ler Matéria