Tarifas de 12,5% impostas pelos EUA atinge produtos brasileiros e amplia tensão comercial entre outros países comerciais

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de aproximadamente 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As novas alíquotas variam entre 10% e 12,5% e passaram a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.

A medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Segundo o governo dos EUA, diversos países não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, na avaliação de Washington, configura uma prática comercial desleal.

De acordo com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o país mantém há décadas uma política rigorosa de proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado e espera que seus parceiros comerciais adotem medidas semelhantes.

“A ação busca combater violações de direitos humanos e reduzir distorções no comércio internacional, promovendo condições mais justas para trabalhadores e empresas”, afirmou Greer.

Brasil é enquadrado na alíquota mais alta

A nova política tarifária estabelece duas faixas de cobrança. Países que comprovaram a adoção de medidas para restringir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado receberão uma tarifa de 10%. Já as nações que, segundo a avaliação americana, ainda não implementaram controles considerados eficazes serão submetidas à alíquota de 12,5%.

O Brasil foi incluído neste segundo grupo.

Apesar disso, os principais produtos exportados pelo país continuam fora da lista de cobrança. O USTR manteve uma extensa relação de exceções, com mais de dois mil itens isentos da nova tarifa para todas as economias atingidas.

Mesmo assim, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) estima que cerca de três mil produtos brasileiros serão afetados, representando aproximadamente US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para o mercado norte-americano.

Segundo a entidade, cerca de 85,3% dessas vendas — o equivalente a US$ 10,7 bilhões — já estavam sujeitas à tarifa de 25% anunciada anteriormente pelos Estados Unidos. Com a nova medida, a sobretaxa total sobre parte desses produtos poderá chegar a 37,5%.

Investigação cita ausência de restrições às importações

No relatório divulgado pelo USTR no início de julho, o governo americano argumenta que a ausência de mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado favorece empresas que utilizam esse tipo de prática, prejudicando a concorrência e estimulando a continuidade do trabalho escravo moderno.

No caso brasileiro, o documento reconhece que o país mantém compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e destaca a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada periodicamente pelo governo federal.

Entretanto, a investigação concluiu que o Brasil ainda não possui uma legislação considerada suficiente para impedir especificamente a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.

Governo brasileiro critica decisão

Em resposta, o governo brasileiro classificou a medida como arbitrária e sem justificativa técnica. Em nota oficial, informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e também pretende levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A legislação brasileira permite que o país adote medidas equivalentes contra nações que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas, buscando restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais.

O governo também afirmou que o USTR utilizou um tema relacionado aos direitos humanos para justificar uma política de caráter protecionista, acusando dezenas de países e a União Europeia de práticas comerciais desleais.

Ministros contestam justificativa dos EUA

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova tarifa representa uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de restabelecer, por outro instrumento legal, as chamadas “tarifas recíprocas”, anteriormente derrubadas pela Suprema Corte americana.

Segundo Durigan, a abrangência da medida demonstra que o objetivo é substituir as tarifas anteriores, e não combater efetivamente o trabalho forçado.

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil possui histórico reconhecido internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Ele destacou que o país é signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e mantém políticas permanentes de fiscalização, prevenção e proteção às vítimas.

Nova medida substitui tarifa temporária

As tarifas anunciadas agora substituem a cobrança global de 10% aplicada anteriormente pelos Estados Unidos com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Essa modalidade permite a imposição de tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que se encerrou nesta sexta-feira.

Na época, o presidente Donald Trump já havia indicado que utilizaria a Seção 301 para investigar práticas consideradas desleais e fundamentar novas medidas comerciais.

Próximos passos

O governo brasileiro informou que continuará dialogando com os setores produtivos atingidos para definir estratégias de enfrentamento aos impactos da nova tarifa.

Entre as principais ações está o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025 para apoiar empresas afetadas pelas restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. O programa oferece linhas de crédito, ampliação das garantias para exportadores e iniciativas voltadas à abertura de novos mercados internacionais.

Na quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, com a liberação de R$ 18,5 bilhões em financiamentos destinados a empresas de segmentos estratégicos, como os setores farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de companhias prejudicadas pela redução das exportações ao Golfo Pérsico em razão dos conflitos no Oriente Médio.

Segundo o governo, as medidas buscam reduzir os impactos econômicos provocados tanto pelas novas tarifas americanas quanto pelas dificuldades logísticas decorrentes da instabilidade na região, incluindo as restrições ao tráfego no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio mundial de petróleo.

Por Paraíba Master