TCE e MP fecham acordo para reduzir contratações temporárias nas prefeituras da Paraíba
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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmaram, nesta quarta-feira (19), um pacto inédito para enfrentar um problema que se arrasta há décadas: o uso descontrolado de contratos temporários pelas prefeituras. Segundo informações do Portal Fonte83, o acordo foi assinado durante sessão do Pleno e estabelece uma ação contínua entre os órgãos para garantir que os municípios cumpram a determinação que limita a contratação excepcional a 30% do quadro efetivo, conforme a Resolução Normativa nº 04/2024.
Durante a solenidade, o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, foi enfático ao expor a gravidade da situação, citando casos de prestadores que permanecem contratados há mais de 20 anos. Ele alertou que alguns municípios chegam a ultrapassar “400% do razoável” em vínculos temporários, reforçando que a prática, além de ilegal, abre espaço para distorções político-eleitorais. Com o novo pacto, decisões do Tribunal passam a ser comunicadas imediatamente ao Ministério Público Eleitoral.
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, destacou que o acordo ganha ainda mais relevância em ano pré-eleitoral, ao afirmar que a iniciativa busca garantir “eleições limpas e livres de abusos de poder”. Ele também alertou que, sem acompanhamento permanente, os números tendem a retornar a “patamares intoleráveis”, reforçando a importância da fiscalização contínua.
O pacto estabelece uma série de ações coordenadas: auditorias conjuntas, troca de informações, acompanhamento da substituição de temporários por concursados e medidas judiciais em caso de descumprimento. O Ministério Público do Trabalho atuará em situações de vínculos precários, enquanto o Ministério Público Eleitoral trabalhará de forma preventiva para impedir o uso político das contratações.
O documento terá validade até dezembro de 2028 e será acompanhado por uma comissão interna do TCE-PB. A assinatura reuniu o presidente do Tribunal, Fábio Túlio Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley; e o procurador regional Eleitoral, Renan Paes Felix.
