TCE-PB aprova contas de câmaras municipais e aplica multas por irregularidades
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na manhã desta quinta-feira (07), as contas das Câmaras Municipais de Cuité, referentes ao exercício de 2023, de Mulungu, relativas a 2024, e de Joca Claudino, também de 2024, neste último caso com ressalvas. A sessão foi presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Durante a análise das prestações de contas, o órgão também julgou a situação da Câmara Municipal de Massaranduba, que teve dois presidentes ao longo de 2024. As contas do primeiro gestor, o vereador Lenilson Barbosa de Lima, foram consideradas regulares. Já as contas de Francisco Pedro de Lima foram julgadas irregulares.
Segundo o TCE-PB, Francisco Pedro de Lima foi responsabilizado pela suspensão de um processo seletivo para contratação de servidores efetivos e, posteriormente, pela realização de contratações temporárias. Além da irregularidade das contas, ele recebeu multa no valor de R$ 2 mil, cabendo ainda recurso da decisão.
A sessão também resultou na aprovação das contas de 2021 da Chefia de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), esta última com ressalvas. Foram aprovadas ainda as contas dos Institutos de Previdência de Alagoa Nova, referentes a 2024, e de Cuité, relativas a 2023, ambos também com ressalvas.
Outro destaque do julgamento foi a análise de denúncia sobre irregularidades na concessão de auxílios financeiros no município de Cacimbas. O ex-prefeito Nilton de Almeida foi multado em R$ 3 mil, e o processo será encaminhado ao Ministério Público Comum para adoção das medidas cabíveis.
Já no caso do município de Riacho dos Cavalos, o Tribunal decidiu encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os autos de denúncia envolvendo possível irregularidade na aplicação de verbas federais em obras de pavimentação de vias públicas. O caso está relacionado ao Processo nº 00890/25.
Compõem a 1ª Câmara do TCE-PB os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo, na condição de substituto. A sessão desta quinta-feira contou ainda com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.
O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões presenciais e remotas do TCE-PB são transmitidas pela TV TCE-PB, no canal oficial do órgão no YouTube.
Por Paraíba Master
